Joaquim de Lira Maia (DEM-PA)
(Foto: Reprodução/TV Tapajós)
(Foto: Reprodução/TV Tapajós)
A Justiça condenou o ex-prefeito e ex-deputado federal Joaquim de Lira Maia (DEM-PA) a sete anos e seis meses de prisão pelo crime de apropriação e desvio de recursos, cometido quando o parlamentar era prefeito de Santarém, no oeste do Pará entre os anos de 1997 e 2004.
Maia foi indiciado em maio de 2005, juntamente com outras duas pessoas. A sentença foi condenatória, mas a justiça estabeleceu que houve prescrição retroativa da pena, ou seja, o parlamentar não terá a pena executada por conta do prazo máximo decorrido no processo, que começou no Ministério Público Estadual (PME), indo até o Ministério Público Federal (MPF).
O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Santarém, João Ronaldo Corrêa Matos decretou a prescrição retroativa em agosto de 2014, com base no Código Penal Brasileiro (CPB). A sentença é do dia 3 de fevereiro de 2016. A prescrição se configura quando, depois de determinada a pena, já transcorreu o prazo máximo para que o réu seja preso. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo o Código Penal, na fase de julgamento do processo, em um crime com pena prevista de até dois anos de prisão, por exemplo, o réu não poderá ser punido depois de quatro anos do recebimento da denúncia. Ou seja, no caso de Maia, a abertura da ação penal foi em 2005. O crime está prescrito, portanto, desde 2014. (Pararijos NEWS)
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