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sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Suspensa a licença de usina

Pedido de suspensão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte foi apresentado à Justiça Federal pelo MPFPedido de suspensão da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte foi apresentado à Justiça Federal pelo MPF
A Justiça Federal do município de Altamira, no Estado do Pará, determinou a suspensão da licença de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte até que a Norte Energia S/A e o governo brasileiro cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender as comunidades indígenas impactadas pelo projeto. A condicionante já constava na licença prévia da usina, concedida em 2010, mas nunca foi cumprida. Em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal, que ordenou, por meio de liminar, o cumprimento da condicionante. Até hoje, com todos os impactos atingindo severamente os povos indígenas, a reestruturação não aconteceu.
A liminar inicial do processo é de janeiro de 2015. E ordenava a apresentação, em 60 dias, de um plano de reestruturação, que deveria incluir a construção de sede própria para a Funai e contratação de pessoal suficiente para atender as demandas geradas pela usina de Belo Monte no atendimento aos oito povos indígenas impactados pela hidrelétrica. O governo federal e a Norte Energia não apresentaram o plano até hoje e o MPF comunicou à Justiça Federal o descumprimento e solicitou medidas mais rigorosas. Como resposta, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo determinou "a suspensão dos efeitos da licença de operação da UHE Belo Monte até a satisfação da obrigação condicionante referente à reestruturação da Funai, de modo a garantir as condições necessárias ao acompanhamento da implementação das demais medidas e condicionantes relacionadas ao componente indígena".
Em vez da reestruturação, o que ocorreu entre 2010, data da primeira licença de Belo Monte, até 2015, data da última licença, foi a desestruturação da Funai. Continua sem sede própria, foram retirados todos os postos das aldeias em 2012 e tem hoje 72% menos funcionários para atuar com os povos indígenas. O governo federal chegou a informar à Justiça, no ano passado, que o problema dos funcionários seria resolvido com a realização de um concurso público, mas até hoje não apresentou cronograma para isso. E a situação se agravou, com mais funcionários se afastando ao longo do ano. Em 2011 eram 60 servidores, hoje são apenas 23. (Pararijos NEWS)