Sete municípios paraenses tiveram suspensa a transferência de
recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do
Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em
Saúde, pelo Ministério da Saúde, a partir da competência financeira
janeiro 2016, por se mostrarem irregulares na alimentação do Sistema de
Informações sobre Mortalidade (SIM). Levantamento neste sentido foi
efetuado pelo Ministério da Saúde, no mês de dezembro de 2015. Os
municípios do Pará - fora os de outros estados do País na mesma relação
divulgada pelo MS -- são: Afuá, Goianésia do Pará, Ipixuna do Pará,
Rurópolis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Ulianópolis.
Essa informação foi veiculada no Diário Oficial da União, edição de
31 de dezembro de 2015. Na Portaria nº 2.288, de 30 de dezembro de 2015,
assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, são apresentadas as
considerações para a decisão, tendo por base a legislação vigente
referente às responsabilidades e diretrizes para execução e
financiamento das açõs de vigilância em saúde pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios; sobre os parâmetros para monitoramento da
regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (Sinan) e do SIM; a responsabilidade do Ministério da Saúde
pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em
Saúde transferidos para Estados, Distrito federal e Municípios.
Por meio da Portaria nº 2.287, de 30 de dezembro de 2015, publicada
na edição do DOU de 31 de dezembro de 2015, o Ministério da Saúde
restabelecue a transferência de recursos financeiros do Componente de
Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que
regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM). No caso do Estado do Pará, a portaria se refere aos municípios de
Baião e Rurópolis.
Já na Portaria nº 2.257, de 29 de dezembro de 2015, publicada no DOU,
de 31 de dezembro de 2015, o Ministério da Saúde habilita o Estado e
Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. No
caso específico, os municípios de Bragança e Rio Maria.
Por meio da Portaria nº 2.260, de 29 de dezembro de 2015, foram
habilitadas pelo MS propostas de municípios e estados a receberem
recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material
permanente para estabelecimentos de saúde. O município paraense
habilitado nesse sentido foi Cumaru do Norte. (Pararijos NEWS)
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