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domingo, 17 de janeiro de 2016

Prefeito de São João de Pirabas continua impune

Prefeito de São João de Pirabas continua impune (Foto: Sidney Oliveira/Ag. Pará)
(Foto: Sidney Oliveira/Ag. Pará)
Mais um ano terminou, e o prefeito Luiz Cláudio Barroso (PSDB), de São João de Pirabas, continua impunemente livre. Mas isso pode durar pouco. Nos próximo meses, o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) deve julgar a primeira ação penal contra o prefeito. Em razão da quantidade de ações judiciais a que responde, Cláudio Barroso se preocupa mais em se defender de processos por improbidade do que em administrar o município. Além da ação penal, ele responde a quatro ações por improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público (MP), uma ação de investigação eleitoral que pode cassar seu mandato e já enfrentou três afastamentos do cargo desde que assumiu o cargo, além de ações civis públicas de obrigação de fazer referentes ao fornecimento contínuo e adequado de água no município e a reestruturação do Hospital Municipal.

A ação penal que será julgada foi ajuizada pelo MP, pela prática de crime de poluição tipificado no art. 54 da Lei nº 9.605/98. Segundo a denúncia, mesmo tendo consciência da ilicitude da atividade, Cláudio Barroso mantem um lixão a céu aberto em Pirabas, em área de preservação permanente, sem as devidas cautelas previstas pela Lei Ambiental. Segundo o laudo expedido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP, o lixão ocupa uma área de 33.783 metros quadrados e está dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).

O inferno astral de Cláudio Barroso começou após a operação “Calça Curta”, realizada em janeiro de 2014, que devassou as gestões do prefeito e desvendou a ação de uma quadrilha especializada em fraudar processos licitatórios no município, em desvios que podem chegar a mais de R$ 60 milhões. Analisando a documentação apreendida o MP identificou que a gestão de Cláudio Barroso “fabricou” um total de 133 licitações.

CRIMES

A investigação, comandada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora de justiça de São João de Pirabas, Sabrina Daibes, foi concluída em janeiro do ano passado. Em fevereiro, o MP ofereceu Ação Penal Originária contra o prefeito e mais oito envolvidos em vários crimes contra o Erário, entre os quais secretários municipais, servidores, empresários e agiotas pelos crimes de peculato (desvio e apropriação indébita), falsidade ideológica, dispensa/inexigibilidade indevida de licitação, ordenação indevida de despesa pública, prestação de contas indevida e associação criminosa. O trâmite da ação está em segredo de justiça.

O MP requereu à Justiça a decretação da prisão preventiva dos denunciados e o afastamento cautelar do prefeito e demais servidores, bem como a proibição de contratar com a municipalidade. O processo está na fase de defesa preliminar dos acusados. O caso é complexo: os autos contêm aproximadamente 150 volumes que foram digitalizados. Em fevereiro de 2014, a Promotoria de Justiça de São João de Pirabas propôs ação cautelar com pedido de afastamento do prefeito do cargo, bloqueio de bens e quebra do sigilo bancário de Barroso.

À época, a juíza afastou cautelarmente o prefeito por 90 dias, decretando, também, a indisponibilidade de seus bens como medidas necessárias para a instrução da investigação e para garantia de eventual ressarcimento ao erário. Um mês depois -março de 2014 -, o MP estadual ingressou com a primeira ação civil pública por ato de improbidade administrativa tendo como escopo a condenação de Barroso, de Mariano Fonseca Roza (contador da Prefeitura), e a empresa MJL – Representações, Imobiliária, Assessoria e Planejamento Contábil LTDA, cujo sócio é o segundo demandado, em razão de improbidades e ilegalidades nas seguidas contratações da empresa por inexigibilidade de licitação pela prefeitura de Pirabas.

(Pararijos NEWS/Diário do Pará)