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segunda-feira, 18 de janeiro de 2016

LEVANTAMENTO: Três mil cidades estão na mira do Ministério Público Federal

Em todo o Brasil, 3.298 municípios receberam simultaneamente recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) por descumprimento das Leis Complementares 101/2000 e 131/2009 e da Lei Ordinária 12 527/2011, que dispõem sobre critérios de transparência. O levantamento estatístico da primeira fase do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, concluiu, ainda, que 1.071 inquéritos civis públicos foram instaurados.
As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República. A Procuradoria no Estado do Piauí foi a que mais instaurou inquéritos civis públicos: 178. Em segundo lugar, ficou o Estado do Maranhão, com 154 inquéritos civis. Os Estados com pior avaliação são o Piauí, que somou 220 recomendações, atingindo 98% dos municípios, e Alagoas, com 86% dos municípios e 87 recomendações.
De acordo o levantamento do Ministério Público Federal, a maioria dos municípios paraenses ainda precisa cumprir suas obrigações com a transparência de informações sobre a gestão pública. Mas, o Pará encontra-se no bloco com a quarta melhor classificação entre todos os Estados brasileiros, com nota 6,80, junto com Alagoas e Goiás. A capital paraense, Belém, figura na quinta posição, com nota 8,5, junto com Cuiabá (MT) e Rio de Janeiro (RJ). Na avaliação de governo municipal, o Pará está com nota 2,70, abaixo do índice nacional de 3,92. (Por: SÃO PAULO Da Agência Estado e Redação Em 18 de janeiro, 2016 - 06h00 - Poder - Pararijos NEWS)