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quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

Justiça determina o bloqueio de R$ 9 mi do Estado

Justiça determina o bloqueio de R$ 9 mi do Estado  (Foto: Diário do Pará/Arquivo)
Inspeção feita no Hospital Municipal de Santarém constatou precárias condições de atendimento´. (Foto: Diário do Pará/Arquivo)
A Justiça de Santarém determinou o bloqueio on-line de R$ 9.012.674,99 da conta bancária da Secretaria de Saúde do Estado do Pará (Sespa), para pagamento da dívida referente ao repasse para a saúde do município. A decisão foi dada mediante uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) e foi proferida, na última segunda-feira, pela juíza da 6ª Vara Cível, Karisse Assad.

A ação foi ajuizada no dia 16 de dezembro passado. Além do bloqueio, a Justiça deu prazo de 10 dias para que o Governo do Estado comprove o repasse do valor para Santarém. Se não o fizer, terá o valor bloqueado transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Santarém. O MPE apresentou, na ação, um relatório de vistoria realizada no Hospital Municipal de Santarém, no último dia 21, com a presença do Conselho Municipal de Saúde.

Na inspeção foi comprovada a falta de medicamentos, além do relato do médico intensivista, apontando as implicações das faltas e substituições de medicamentos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Na vistoria, feita nos setores de UTI, urgência e emergência, farmácia, almoxarifado, reanimação e hemodiálise, foi verificado o agravamento na saúde pública. (Pararijos NEWS)