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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Mônica Pinto confirma uso de ‘fantasma’


A ex-servidora da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) Mônica Pinto, primeira interrogada no processo que apura fraudes na folha de pagamento da Casa, foi ouvida ontem, no Fórum Criminal de Belém. Ao responder os questionamentos da juíza da 11ª Vara Penal de Belém, Alda Gessyane Tuma, Mônica confirmou que recebia nomes de pessoas que nunca trabalharam na Assembleia para inclusão na folha de pagamento do Legislativo. Ela teve homologado pelo juízo o benefício da delação premiada e ratificou as denúncias que já tinha feito ao Ministério Público. Disse que entrou na Casa em 1995, na gestão de Zenaldo Coutinho, para trabalhar na folha de pagamento. Em 2003, quando o presidente era Mário Couto, passou a ser chefe dessa seção, até o ano de 2007, quando o então presidente Domingo Juvenil pediu que ela acumulasse também, interinamente, a função de chefe da Divisão de Pessoal.
Foi justamente a partir de 2003 que Mônica afirmou que as fraudes envolvendo funcionários fantasmas ficaram bem claras para ela. No entanto, com a gestão de Juvenil, quando Maria Genuína de Oliveira estava como diretora administrativa e Sérgio Duboc como diretor financeiro - ambos também são réus no processo - foi que os pedidos que inclusão dos fantasmas e majoração dos valores aos servidores começaram a vir "de forma mais incisiva", de acordo com as palavras da delatora.
Ela diz que recebia bilhetes de Semel Charone Palmeira, Edmilson de Souza Campos, Maria Genuína e Sérgio Duboc para fazer essas alterações na folha. Semel e Edmilson eram lotados na chefia de gabinete civil da presidência, o segundo é primo de Juvenil. Os bilhetes geralmente vinham acompanhados dos documentos dos "fantasmas" e os valores que eles deveriam receber. Mônica, por sua vez, se encarregava de incluí-los em algum cargo cujo salário fosse equivalente àquele valor solicitado. Max Fortunado - que não responde ao processo - e Elzilene Maria Lima Araújo, ficavam com a parte operacional, fazendo a inclusão dos fantasmas. A delatora ainda revelou que era comum a inserção de gratificações nos salários sem o devido ato administrativo.
Mônica não soube precisar quantas pessoas foram inseridas na folha de pagamento sem que nunca tenham trabalho na Assembleia. "Foram muitos. Elas entravam, saiam, entravam outros". Em 2008, a Assembleia recebeu um ofício assinado por promotores do Ministério Público do Estado e procuradores do Ministério Público do Trabalho, pedindo o relatório dos funcionários da casa. A mando de Maria Genuína, Mônica diz que fez o relatório excluindo dados que relevariam a irregularidade. Porém, pediram para que ela também assinasse o documento, mas a ex-servidora diz que se recusou. "Eu sabia que aquele não era o espelho da verdade. Se eles quisessem, que eles assinassem", argumentou.
Depois disso, ela alega que pediu ao presidente Juvenil para sair da Divisão de Pessoal e retornar para a folha e começou a ser perseguida por outros servidores, que a isolaram em uma sala e ainda a acusaram de adulterar o próprio contracheque para obter empréstimos bancários. Ela também afirmou que outros funcionários da casa que não respondem ao processo não só sabiam como participavam do esquema: Max Fortunato, Marcos Almeida e Vera Coelho. "Apesar de não estarem nesse processo, eles eram peça fundamental nisso tudo".
Mylene Rodrigues, outra ré, era vinculada ao gabinete de Júnior Hage e, junto com o marido, Fernando Rodrigues, conseguiam documentos de pessoas humildes, com a promessa de cestas básicas e brinquedos. Essas pessoas eram incluídas na folha da Assembleia sem que soubessem. Sérgio Duboc, de acordo com Mônica, era quem autorizava o Banpará a fazer o pagamento dos salários desses "fantasmas" a terceiros, que iam ao banco de posse dos contracheques. Daura Hage, por sua vez, participava do esquema e tinha, inclusive, vários parentes que nunca trabalharam no Poder Legislativo incluídos na folha, entre eles a própria filha, Danielle Naya Xavier Hage Gonçalves, que responde ao processo junto com a mãe.
Ainda de acordo com a delatora, José Robson do Nascimento, o Robgol, tinha vários parentes incluídos na folha de pagamento que nunca trabalhavam na Assembleia - alguns nem moravam em Belém. Sobre o fato de sua mãe e uma empregada doméstica constarem na folha, Mônica alegou que a primeira foi nomeada através de decreto, a pedido de Robgol, e quem recebia o dinheiro do salário era ele. Em troca, a mãe recebia alguns vales ou determinados valores. A mesma situação dela disse que aconteceu com a empregada doméstica, porém, era foi nomeada através do gabinete do Júnior Hage.
José Moisés Caddah, por ter amplo conhecimento em informática, seria responsável em elaborar o sistema que "maquiava" as informações da folha de pagamento, para que a irregularidades não fossem notadas. Ele, aliás, foi o único dos outros treze outros acusados no processo que compareceu ao Fórum Criminal para acompanhar o interrogatório de Mônica Pinto, assim como já fez em outros depoimentos, mas preferiu não falar com a imprensa. O interrogatório dele está marcado para quinta-feira e sua advogada, Bruna Koury, afirma que ele irá comparecer. Ela alega que ele não se beneficiou e nem teve participação no esquema fraudulento. "Tudo será esclarecido durante o interrogatório", garante.
Além dos advogados dos réus, entre eles Luciel Caxiado, que defende a delatora Mônica Pinto, estavam presentes no interrogatório os promotores de justiça à frente do Márcia Beatriz Reis Souza e Arnaldo Azevedo. Os próximos interrogatórios, de Semel Charone Palmeira, Edmilson de Souza Campos e José Robson do Nascimento, estão marcados para amanhã.
Fraudes renderam ‘somente’ R$ 300 mil à delatora do esquema na Alepa
À tarde, Mônica Pinto disse que, com o esquema fraudulento na Assembleia Legislativa (Alepa), ganhou mais de R$ 300 mil e que não tem mais esse dinheiro, pois o gastou em atividades do dia a dia, como o pagamento de escola para os filhos. E afirmou que, se tivesse recebido "milhões", estaria atualmente "em Paris". Ao responder à pergunta do advogado Roberto Lauria, Mônica disse que seu crime foi incluir "funcionários fantasmas" e gratificações ilegais na folha de pagamento da Alepa. Também disse que ganhava um salário mensal que, às vezes, variava entre R$ 14 mil e R$ 18 mil, além das vantagens que recebia "por fora" por causa desse esquema fraudulento. Também afirmou que sua mãe era "laranja". "Era uma 'laranja minha. Eu envolvi minha mãe nisso. A responsabilidade é minha", afirmou.
Em entrevista à imprensa, e ressalvando não ser advogada, Mônica Pinto disse que a diferença entre fantasma e "laranja" é que o segundo é aquele que empresta o nome, mas está na folha de pagamento e nada recebe. "Já o fantasma não existe. Quem recebe são as pessoas vinculadas a ele. Ele entra em um mês (na folha) e sai no outro. Eu não recebia nada pela minha mãe. Ela era do gabinete do deputado Robgol. Era um salário normal, em torno de R$ 2 mil e pouco. Eu cedi o nome dela e era legal na folha, só que ela não recebia nada por isso".
Mônica afirmou ainda que entrou no esquema fraudulento por escolha própria. "Eu escolhi porque, na época, achei que era vantajoso. Eu era comissionada, precisava do meu trabalho, todo mundo fazia. Você está dentro de um sistema onde aquilo é normal. Se não for eu, será o fulano, o beltrano", afirmou. E acrescentou: "Escolhi para não perder emprego. Obviamente, que eu queria mais. Não sou santa. Queria ganhar mais, era bom, mas também pensando no meu emprego em primeiro lugar, eu ficaria desempregada. Naquela época, não via alternativa para a minha vida. Hoje, eu vejo, estou estudando, recomeçando a minha vida".
Mônica afirmou não ter mais o dinheiro que ganhou. "O que eu recebia gastei, com a minha vida, escola dos filhos, era como se fosse um salário que eu usava em um mês. Eu não tenho imóveis, não tenho nada. Eu não recebi milhões. Se recebesse, estaria em Paris. Eu tinha um bom salário", disse, dizendo que ter ganhado "uns 300 mil".
Na audiência, o advogado Roberto Lauria questionou o fato de Mônica só ter citado o ex-deputado estadual José Robson do Nascimento, o Robgol, seu cliente. "Primeiro, ela teve um relacionamento afetivo com o Robson, o qual, segundo ele nos conta, terminou de forma pouco amistosa. O curioso é que, dos 41 deputados, o único contra o qual ele faz acusação é o senhor Robson", disse. Em sua opinião, a estrutura de contratação dos gabinetes não parece ser a melhor opção. "Os deputados têm liberdade de contratação de até 41 assessores parlamentares, que não estão obrigados a bater ponto e a comparecerem à Alepa. Até porque, se comparecerem, 'explode' um gabinete, que, com 30 metros quadrados, como vai comportar 41 assessores? Impossível", afirmou.
Roberto Lauria disse ainda que o ex-deputado estadual tinha pessoas lotadas em seu gabinete e que estas não tinham a obrigação de prestar serviço interno no gabinete. "Isso não é funcionário fantasma", afirmou. O advogado também comentou o fato de, na casa do ex-deputado estadual, terem sido apreendidos vales-refeição. "Foram encontrados vales-refeição vencidos. Eu queria que alguém dissesse - já li alguma coisa sobre Direito Penal - que crime é esse? Em algum momento ele recebeu esses vales para entregar para seus assessores e, sabe-se lá por qual motivo, não o fez. Houve prejuízo ao erário público? Não. Venceram sem que fossem usados", afirmou.
Lauria também disse que Mônica tem "algum problema" com a senhora Maria Genuína, também defendida pelo advogado. "Tudo que acontece de errado ela atribui à dona Maria Genuína. Chegou a dizer que sofria assédio moral dela. Quem manda na Alepa é a senhora Maria Genuína? Ela é presidente da Casa? É deputada? Era uma diretora tal qual ela (Mônica) e diretora, inclusive, temporária, que pode ser demitida a qualquer momento", afirmou. O advogado também disse que "é flagrante, nessa pseudo delação premiada, que está cheia de vícios e erros, que Mônica está jogando um pouco de vingança para alguns desafetos que tinha na Casa".
Lauria classificou ainda de "fato grave" a informação, dada ontem à tarde por Mônica, de que sua mãe era uma funcionária fantasma.
O promotor de Justiça Arnaldo Azevedo disse que a fraude na folha de pagamento da Alepa chega a R$ 100 milhões. "Mas não temos como dizer valor exato porque não se conseguiu identificar todos os fantasmas que existiam na folha (eram mais de 100, ou 200, nem ela, Mônica, efetivamente sabe precisar). Mas, se incluir outras fraudes, como as feitas em contratos licitatórios, esse valor chega a R$ 200 milhões", afirmou. Ele também comentou o fato da mãe de Mônica não ter sido denunciada. "A Mônica assumiu a responsabilidade total por isso. A mãe forneceu a documentação, mas não sabia a finalidade disso. Esta finalidade quem detinha era a Mônica. Era como se você cedesse a documentação para uma determinada pessoa e essa pessoa pegasse e incluísse na folha sem que você tivesse conhecimento", disse. (Pararijos NEWS)