Google+ Badge

sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Anulação é rejeitada pelo STF


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou, ontem à noite, o pedido de desistência dos deputados do PT de uma ação que tentava anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ), que acolheu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com duras críticas ao ato dos petistas, Mendes também rejeitou o pedido de liminar (decisão provisória) para tornar sem efeito o ato de Cunha, sob a argumentação de desvio de finalidade.
Os deputados requereram a retirada da ação depois que Gilmar foi sorteado pelo sistema do Supremo como relator. Segundo o ministro, não há elementos que justifiquem a desistência da ação. Para Gilmar, a atitude do PT representa "clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário". O ministro pediu que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apure eventual responsabilidade disciplinar no caso. "Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes", afirmou o ministro. (Pararijos NEWS)