Google+ Badge

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Sindicato é contra fechamento de estabelecimentos

Sindicato é contra  fechamento de estabelecimentos (Foto: Fernando Araújo)
O sindicato diz não se opor a nenhum tipo de regulamentação, mas que precisa ser aperfeiçoado e discutido. (Foto: Fernando Araújo)
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belém e Ananindeua tomou posição firme contra o anteprojeto de lei, apresentado pelo Ministério Público do Estado do Pará, no último dia 17, que propõe limites ao horário de funcionamento de bares, botequins, restaurantes, hotéis, casas ou espaços de shows, espetáculos e similares da Região Metropolitana de Belém (RMB). O anteprojeto quer que esses estabelecimentos funcionem entre 11h e 23h, de segunda a quinta-feira, e de 11h até às 2h do dia seguinte, às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Elaborada pelo Grupo de Trabalho de Segurança Pública (GTSP) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), após meses de estudo, a proposta tem por objetivo reduzir os índices de criminalidade na RMB.
Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belém e Ananindeua, o empresário Eduardo Boulhosa, além de gerar desemprego e prejudicar o turismo local, a medida sacrifica a identidade cultural do paraense - reconhecido por ser um povo alegre e festivo, que recepciona a todos que visitam a cidade. Boulhosa concorda que a preocupação com a segurança é de todos, mas alega que é inviável fazer uma lei sem antes discuti-la com o público interessado.
Nesse sentido, vereadores da Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovaram a realização de uma sessão especial nesta segunda-feira (30), às 9h, para discutir o anteprojeto de lei de autoria do MPE. Os proprietários de bares, restaurantes e casas noturnas de Belém já haviam reunido também na segunda-feira, 23. Eles defendem o cumprimento da Lei Municipal nº 8512/2006, que define as categorias e o horário de funcionamento dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato em Belém - e prometem mobilizar os vários profissionais da cadeia de trabalho da noite de Belém. “Precisamos debater o assunto, levando tudo em consideração. Se o problema é segurança, se não é. O que não posso fazer é pegar uma população, colocar em uma gaveta, trancar e levar a chave”, diz Boulhosa em entrevista cedida ao DIÁRIO. 
P: Qual o posicionamento do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de Belém e Ananindeua em face ao anteprojeto do Ministério Público do Estado que limita o horário de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas?
R: A ideia deste projeto é necessária. Também não achamos correto começar uma festa às 3h da manhã. Mas ele não pode ser aprovado da maneira que está. Somos totalmente contrários. O nosso sindicato não se opõe a nenhum tipo de regulamentação, mas isto precisa ser aperfeiçoado, precisa ser discutido. Deve ser feito visando o bem-estar dos empresários, da cidade e, principalmente, da população. O poder público não pode transferir o problema da segurança pública para os hotéis, restaurantes, bares e similares.
P: O que mais incomoda no texto do anteprojeto?
R: A coletividade precisa prevalecer. Da mesma maneira que se busca beneficiar, de outra forma vai prejudicar. Destacaria a ausência de discussão para a elaboração do mesmo. Só tem as sanções, multas e restrições. Em nenhum momento se falou como será a defesa daquele que for autuado, como o empresário vai fazer para se defender de um eventual arbítrio ou de uma situação forjada. São muitas questões jurídicas que precisam ser esclarecidas.
P: O que mais poderia ser destacado?
R: O fato de os hotéis ficarem permitidos de vender bebidas alcoólicas apenas para os seus hóspedes. E se o hóspede receber uma visita? Ele não poderá consumir bebida dentro do hotel, após o limite de horário estipulado pelo projeto? Isto é um absurdo. Há também uma clara restrição de venda de ingressos.Por isso, restaurantes e clubes ficarão impedidos de realizarem shows.
P: A fiscalização desses estabelecimentos é eficaz, tanto para os situados nas áreas nobres quanto na periferia da cidade?
R: Os estabelecimentos são muito bem fiscalizados não só no centro, como na periferia, e até no interior do Estado. Você não pode abrir um estabelecimento deste setor sem ter uma série de licenças. O Departamento de Polícia Administrativa (DPA) fiscaliza o horário de funcionamento dentro do que é estabelecido pela própria DPA.
P: O senhor acredita que essa alteração no funcionamento dos estabelecimentos poderá diminuir os índices de criminalidade na Região Metropolitana de Belém?R: A segurança pública está sendo cobrada no Brasil todo. Agora, quem responde melhor são os números. Acho que essa lei em nada irá adiantar para diminuir o número de assassinatos, crimes e o comércio de drogas. Isso não compete ao empresariado. O empresário paga seus impostos, então também tem direito de exigir segurança como qualquer outro cidadão.
P: Todas essas restrições podem afetar o turismo local?
R: Sem dúvida nenhuma, a partir do momento que você teria uma Estação das Docas fechada às 23h, caso venda bebidas alcoólicas. O turista quer experimentar as cervejas artesanais que vendemos lá, onde há uma série de atrações. Como fica? O Hangar, se for vender bebida alcoólica, também terá de fechar às 23h. Aí, o turista vem para cá fazer o quê? A nossa situação já não é tão boa. Com isso, ficará pior.
P: O senhor acredita que há sentido na medida que deve coibir o consumo de bebidas alcoólicas? Vê alguma relação com o aumento da violência?
R: A época em que mais se consome bebida alcoólica no Brasil é no Carnaval. Vemos acontecer tantos crimes assim durante o Carnaval? Não tem a ver com relação a isso. E o projeto permite horário estendido para até 6h para o Carnaval e Réveillon. Acho que isso é para sacrificar quem está trabalhando. A pessoa que vai para a festa, muitas vezes, já consumiu bebida alcoólica antes na sua casa, na casa de um amigo.
P: Quais medidas o sindicato pretende adotar para não penalizar a categoria com as restrições?
R: Já solicitamos o levantamento para saber a quantidade de pessoas empregadas pelos estabelecimentos de Belém e Ananindeua. Vamos procurar a Câmara dos Vereadores para saber o pensamento das autoridades do legislativo e esperamos ser ouvidos. Se o projeto for aprovado do jeito que está, haverá muito desemprego, o que é extremamente ruim para a Grande Belém, principalmente, num momento de crise. Vamos convocar uma reunião com a categoria para tratar sobre o assunto.
P: O que o Ministério Público do Estado poderia acrescentar no anteprojeto?
R: O Ministério Público do Trabalho não foi ouvido. O Sindicato dos Trabalhadores não foi ouvido. Os artistas que também desenvolvem suas atividades deveriam participar dessa discussão. E os próprios vereadores porque são eles que têm competência para legislar. A lei não está clara. A fiscalização aqui compete à Secretaria Municipal de Urbanismo. Aí eu pergunto: o que afinal a Seurb tem a ver com isso?
P: Quais licenças e impostos o setor precisa ter para colocar o seu estabelecimento para poder funcionar?
R: ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), alvará de localização, taxa da Polícia Civil e Departamento de Polícia Administrativa (DPA), Sema, Dema, Bombeiros... e as licenças são renovadas anualmente. A fiscalização ocorre a todo momento. Se o estabelecimento não estiver em dia, não irá funcionar.
(Pryscila Soares/Diário do Pará/Pararijos NEWS)