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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Prefeito pode ser afastado pela terceira vez

Prefeito pode ser afastado pela terceira vez (Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)
Valter Rodrigues Peixoto (PT), prefeito de Conceição do Araguaia, sudeste do Pará, administra a cidade sob o fio da navalha. Ele pode ser afastado do cargo a qualquer momento pela Justiça do Pará, como já ocorreu duas vezes - em julho do ano passado e em fevereiro deste ano. Isso caso a Justiça estadual julgue precedente duas ações por improbidade administrativa impetradas pelo Ministério Público contra o gestor.
Valter Peixoto chegou a ser afastado do cargo em julho de 2014 junto com outros servidores pela juíza titular da 1ª Vara da Comarca do município, Danielly Modesto de Lima Abreu, que acatou denúncia do MP que acusou a gestão do prefeito de várias irregularidades em licitações.
Além do prefeito, foram afastados das suas funções públicas o presidente da Comissão Permanente de Licitação, o consultor jurídico do município, um servidor da Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo setor de transporte, e um contador do município. O prazo de afastamento dos servidores, que também tiveram seus bens bloqueados, foi de 180 dias.
Improbidade
Na ação civil pública, o MP pede a condenação e o afastamento de Valter Peixoto por improbidade administrativa e acusa outras treze pessoas e três empresas de transporte por malversação de recursos públicos destinados ao transporte escolar, entre os anos de 2011 e 2014. A promotoria também pediu o bloqueio de bens dos acusados.
Entre as irregularidades encontradas estão cláusulas discriminatórias inseridas em editais e irregularidades em licitações, como a falta de informações precisas sobre a prestação de serviços de transporte escolar, falta de previsão de custos e escolha de modalidade incorreta de licitação. O MP também considera que as convocações das licitações não tiveram publicidade.
Segundo a 3ª promotora de Justiça de Conceição do Araguaia, Cremilda Costa, autora da ação, entre os anos de 2011 a 2014, os acusados fraudaram licitações promovidas pela Prefeitura de Conceição do Araguaia, mediante prévio ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, subcontratação integral dos serviços contratados, utilização de empresas constituídas apenas para servir de apoio (“laranjas”), dispensa de licitação fora das hipóteses legais. As irregularidades favorecem as três empresas citadas na Ação Civil Pública.
Fraudes
Entretanto, a burocracia do Judiciário, mais uma vez, favoreceu a impunidade. “O prefeito afastado cumpriu os 180 dias de afastamento como determinou a Justiça, mas, em janeiro deste ano, retornou ao cargo, já que a ação movida contra ele não teve seu mérito julgado, infelizmente”, diz a promotora, que acredita que o julgamento ocorre apenas em 2016.
O juizado da comarca também acatou a segunda ação por improbidade impetrada pelo 2º promotor de justiça do município, Alfredo Amorim, contra o prefeito e determinou seu afastamento do cargo pela segunda vez por 180 dias em fevereiro passado. Porém, Peixoto passou apenas 15 dias afastado, já que recorreu ao pleno do Tribunal de Justiça do Estado e conseguiu derrubar a decisão de 1º grau, sendo reintegrado ao cargo. Nessa ação, o prefeito é acusado de cometer várias fraudes quando foi gestor da Secretaria de Estado de Transportes no município em 2010.
Câmara lança suspeita sobre R$ 1,3 milhão gasto em peças
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Conceição do Araguaia realizada dia 26 de outubro, o vereador Roberto Sales (PMDB) elaborou requerimento verbal questionando indícios de licitação mal direcionada no valor de cerca de R$ 1,35 milhão para reposição de peças de máquinas para a prefeitura. Roberto Sales questionou preços e a necessidade das compras para recuperação de máquinas para o município.
Vereadores de oposição informaram que existem fortes indícios que algumas peças licitadas foram para maquinários que não existem na prefeitura. “Apenas uma empresa particular possui essas máquinas aqui, o que caracteriza licitação fraudulenta”, sustenta Sales.
Segundo o vereador Joaquim Luiz (PTB), se ficar provado que essas peças realmente foram licitadas para maquinários que inão existem na prefeitura, os vereadores “terão de abrir uma comissão processante para investigar todos os fatos’’. O DIÁRIO tentou contato por várias vezes com a Prefeitura de Conceição do Araguaia na tarde da última sexta-feira para repercutir as denúncias, mas os telefones davam sempre ocupado.
(Luiz Flávio/Diário do Pará/Pararijos NEWS)