Irregularidades da gestão de Elza Rebelo constam em relatórios do Tribunal de Contas e da AGU. (Foto: Divulgação)
A agora
ex-prefeita de Marapanim Elza Edilene Rebelo de Moraes (PR) teve seu
mandato cassado por 10 dos 11 vereadores durante sessão realizada ontem
na Câmara dos Vereadores do município. Elza Edilene está com os direitos
políticos suspensos por 5 anos, período em que fica inelegível,
impedida de disputar qualquer cargo político.
Foram lidos os relatórios de duas
comissões instauradas para apurar as irregularidades em licitações para
coleta de lixo, contratação superfaturada de escritório para prestação
de serviços jurídicos e de empresa para transporte escolar, o que já
tinham provocado o afastamento da prefeita cassada por 90 dias no último
dia 4/09. Elza Edilene não compareceu às sessões. Segundo a vereadora
Inês Rosa, presidente da Câmara Municipal de Marapanim e que comandou as
sessões, a gestão de Elza Edilene cometeu várias irregularidades
transformando o município num caos.
“Durante 2 anos a prefeita cassada
impediu fiscalização e não obedeceu a nenhuma convocação para prestar
esclarecimentos”, declarou Inês. As denúncias foram apresentadas à
Câmara por dois moradores de Marapanim e constam do relatório de
fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) realizada
no município no ano passado. As irregularidades da atual gestão em
Marapanim também constam e relatório de fiscalização feito pelo Tribunal
de Contas dos Municípios (TCM).
COLETA
COLETA
A denúncia mostra que, após
concorrência pública, Elza Edilene assinou em 2013 contrato com a
empresa R.M. Saba Serviços de Sinalização Eirelli EPP para serviços de
coleta de lixo urbano em Marapanim. Ocorre que o processo licitatório
não foi encaminhado para análise no TCM e nem ao Ministério Público
quando solicitado. Além de não apresentar o processo à Câmara de
Marapanim, a prefeita impediu a fiscalização dos livros de registro de
pagamentos de obras e serviços. Elza Edilene também é acusada de fraudar
licitações e fazer pagamentos superiores aos contratados.
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DENÚNCIAS
Outro fato grave apontado no documento: a
coleta, apesar de contratada por suposta licitação, é realizada pela
prefeitura através dos servidores próprios. A fraude na licitação,
segundo a denúncia, “aponta claramente para simulação e pagamento feito à
empresa R.M. Saba EPP por serviços executados pela própria prefeitura”.
O combustível e as peças do maquinário também seriam custeados pela
prefeitura, tudo em evidente prejuízo aos cofres públicos e em
favorecimento indevido da representada.
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(Luiz Flávio/Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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