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terça-feira, 17 de novembro de 2015

Mantida ação penal contra sindicalistas (Sintepp)

Por unanimidade, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negaram ontem habeas corpus para trancamento de ação penal, formulado pelos professores Sílvia Letícia da Luz, Edilson Coelho, José Mateus Ferreira, Alberto Ferreira Júnior e Abélcio Nazareno Pinheiro, todos eles da coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), acusados de resistência, desobediência, contravenções penais e dano qualificado. A informação foi divulgada ontem na página eletrônica do TJPA (http://www.tjpa.jus.br/). A defesa dos professores alegou inépcia da inicial por ausência da individualização das condutas dos denunciados, o que geraria cerceamento de defesa. Os desembargadores acompanharam o relator, desembargador Raimundo Holanda Reis, rejeitando o argumento sob o argumento de que consta da denúncia a exposição dos fatos.
Em maio deste ano, os professores em greve realizaram a “Marcha pela Educação”, e, em frente ao Centro Integrado de Governo, do governo estadual, um grupo invadiu e ocupou o local, danificando o portão do prédio e impedindo a saída de servidores. A ocupação perdurou entre 12 e 14 de maio. Os professores receberam dois oficiais de Justiça, que levavam mandado de reintegração de posse. Um grupo queimou a decisão judicial. O Sintepp ressalta que não teve a intenção de ofender o Judiciário. (Pararijos NEWS)