Maiorana Jr. pode ter a prisão decretada amanhã

Segundo o Ministério Público, Maiorana Jr. alugou jatinho ao Governo Jatene de forma irregular (Foto: Divulgação)

Está se fechando o cerco ao empresário Rômulo Maiorana Júnior. Ele poderá ter a prisão preventiva decretada, caso continue se recusando a atender à convocação da Justiça Militar para depor no processo que apura irregularidades no aluguel de um jatinho de sua empresa, a ORM Air Táxi, ao governador Simão Jatene. O negócio fechado no contrato era de cerca de R$ 2,6 milhões e tinha validade de maio de 2012 a
maio de 2013.

A próxima sessão está marcada para amanhã, às 9h. Se não comparecer, Rômulo Jr. terá a prisão preventiva decretada, com base no art. 420 do Código de Processo Penal Militar. Assim, o dono do jornal O Liberal passará a ser considerado foragido da Justiça. Se estiver fora do Brasil, poderá ser preso ao desembarcar no País. Se tentar viajar ao Exterior, terá o passaporte confiscado.

O empresário vem sendo convocado para depor desde agosto deste ano. Por três vezes, faltou ao depoimento. Até o último momento Rômulo Maiorana Jr. tentava, junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE), safar-se da obrigação de prestar esclarecimentos à Justiça. Para não ser preso em caso de ausência do depoimento, ingressou com mandado de segurança, mas o pedido foi negado pela desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira. Na semana passada, Maiorana Jr. apresentou novo recurso. Dessa vez, a negativa foi dada pela desembargadora Maria Edwiges Lobato. Agora, o empresário terá de decidir se atende, espontaneamente, ao chamado da Justiça ou se optará pelo constrangimento da prisão.

Ontem, a Justiça ouviu um servidor civil da Casa Militar, no processo que apura a fraude no aluguel do jatinho de Maiorana Jr. ao governador Simão Jatene. Na mesma sessão, a defesa dos réus requereu o depoimento do empresário. Agora, além da convocação do Ministério Público Militar (MPM), ele é convocado pelos advogados que defendem os oficiais que atuaram diretamente na contratação da aeronave para o Governo do Pará.

ESTELIONATO

Responsáveis pelo contrato, o ex-chefe da Casa Militar do Governo do Estado, Fernando Augusto Dopazo Noura, e o atual ocupante do cargo, tenente-coronel César Maurício de Abreu Mello, são acusados dos crimes de estelionato contra a administração militar e peculato, que se configura quando o agente se apropria de um bem público ou permite que alguém o faça.

Eles foram os responsáveis diretos pelo contrato que, segundo apuração do Ministério Público, continha uma série de irregularidades. “O contrato administrativo firmado entre a ORM Air Táxi Aéreo Ltda. e o Governo do Estado não se adequou aos parâmetros morais que vinculam a administração pública. Sucumbiu perante o interesse do ente privado, através de um contrato fora dos padrões mínimos da legalidade e moralidade administrativa”, citaram o promotor Armando Brasil e o procurador Nelson Medrado, ressaltando que as investigações revelaram “o enriquecimento ilícito e a lesão ao erário, por meio do qual os réus se locupletaram dos cofres públicos, causando efetivo prejuízo ao erário”.

(Diário do Pará/Pararijos NEWS)