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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Municípios vão receber mutirão jurídico da Defensoria

Justiça processa Rominho por contrabando (Foto: Divulgação)
Rômulo Jr. é acusado de crimes contra o sistema financeiro de tentar coagir auditoria federal (Foto: Divulgação)
Rominho Maiorana Júnior, diretor-presidente das ORM, costuma usar seus veículos para acusar adversários de corrupção, mas o que os jornais, TVs e rádios do grupo não mostram é que dono da organização responde na Justiça Federal por crime tributário e de coação a uma servidora da Receita Federal que descobriu o esquema de fraude milionária ao fisco na aquisição de uma aeronave nos Estados Unidos.
O Maiorana, junto com a consultora Margareth Muller, foram investigados pela Receita Federal e denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) ao registrarem a compra de um avião como sendo apenas um arrendamento da aeronave – espécie de aluguel sem a transferência de propriedade - para sonegar imposto.
A denúncia criminal contra Rômulo Jr. foi feita em 2013 pelo Ministério Público Federal e rejeitada pelo juiz Antônio Carlos de Almeida Campelo. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, acatou recurso do MPF contra a decisão do juiz e, de forma unânime, mandou dar prosseguimento ao processo criminal contra Rômulo Jr. e Margareth. 
Ambos são acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional e pela sonegação de pelo menos R$ 683 mil em impostos em valores da época e que hoje ultrapassam R$ 1 milhão. 

RECURSO
No recurso, o MPF argumenta que a rejeição da denúncia foi incorreta ao não considerar os nove volumes de provas espalhados em mais de 1.600 páginas produzidos pela Receita Federal que demonstram claramente crime de sonegação tributária. A Receita identificou fraudes na compra não declarada de um jato Gulfstream G-200, número de série 250 e prefixo estrangeiro N221AE para a ORM Air, empresa das Organizações Rômulo Maiorana (ORM), de propriedade de Rômulo Júnior.
Em agosto de 2012 a Receita Federal reteve um avião da ORM Air para verificação da regularidade do alegado processo de arrendamento da aeronave. Após a investigação, a Receita comprovou que o negócio era só uma operação de fachada para encobrir a compra do equipamento e evitar o pagamento dos impostos.
Após a apreensão da aeronave, os veículos das ORM iniciaram uma chantagem editorial contra a inspetora em exercício da alfândega do aeroporto de Belém, Cláudia Mello, que passou a ser alvo de coação por parte dos acusados, já que foi a responsável pelo parecer final sobre os procedimentos fiscais a serem adotados no caso. A ideia era intimidar a funcionária pública para que não desse parecer contrário aos interesses dos Maiorana. Os ataques tinham como alvo a empresa Freire Mello, de propriedade de Arthur Mello, esposo da auditora.

EM NÚMEROS
R$ 683 mil
Foi quanto Rômulo Jr. tentou sonegar em impostos. Hoje este valor ultrapassa R$ 1 milhão.
PUNIÇÃO
Caso condenados, os acusados cumprirão penas que chegam a seis anos de reclusão (Processo nº 6351-07.2013.4.01.3900).
(Diário do Pará/Pararijos NEWS)