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sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Juíza mantém prefeita de Marapanim afastada


Juíza mantém prefeita de Marapanim afastada (Foto: Divulgação)
A prefeita afastada Elza Rebelo é acusada de várias irregularidades (Foto: Divulgação)
A juíza Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer, da comarca de Marapanim, indeferiu os dois mandados de segurança impetrados pela defesa da prefeita afastada do município, Elza Edilene Rebelo de Moraes (PRB) para que retornasse ao cargo. A defesa agravou a decisão ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PA). Um dos recursos já foi julgado e a desembargadora Ednéa Tavares manteve a decisão de primeiro grau. Caberá ao desembargador Leonardo Tavares julgar o outro recurso.
Elza Edilene Rebelo foi afastada por 90 dias do cargo em sessão plenária da Câmara Municipal de Marapanim no último dia 4 após 9 dos 11 vereadores da Câmara decidirem apurar graves irregularidades em licitações para coleta de lixo, contratação superfaturada de escritório para prestação de serviços jurídicos e de empresa para transporte escolar dos alunos do município, que constam em denúncia protocoladas por moradores na Câmara.
Durante esse período uma Comissão processante investigará a fundo administração da prefeita. Se ao final dos trabalhos as denúncias forem confirmadas e for caracterizado ato de improbidade administrativa, a Câmara pode cassar o mandado de Elza Rebelo em definitivo.
As denúncias dos moradores constam do relatório de fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município no ano passado. O documento aponta várias ilegalidades cometidas pela gestão de Elza Rebelo, comprovando, segundo as denúncias protocoladas na Câmara, “de forma inequívoca a prática de atos de improbidade administrativa e infrações político-administrativas”. As irregularidades da atual gestão em Marapanim também constam e relatório de fiscalização feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

BENS BLOQUEADOS
Segundo a vereadora Inês Rosa, presidente da Câmara Municipal de Marapanim, a CGU e o Tribunal de Contas dos Municípios encontraram várias irregularidades na gestão de Elza Edilene que segundo ela, é um caos. “Durante dois anos a prefeita afastada impediu fiscalização da Câmara Municipal”, ressalta. “Ela não obedeceu a nenhuma convocação da casa para prestar esclarecimentos e chegou a entrar com um mandado de segurança na Justiça para não ser convocada a falar”. Segundo a vereadora, esse foi o motivo do afastamento pela casa legislativa.
Elza Edilene Moraes também está com seus bens bloqueados pela Justiça. A decisão liminar foi proferida no último dia 20 de junho pela juíza Shérida Bauer, que acatou parcialmente ação e improbidade administrativa impetrada pela promotora do município, Síntia Quintanilha Bibas Maradei em fevereiro passado. A partir de denúncias, o MP aponta na ação 17 irregularidades cometidas pela prefeita. A promotoria de Marapanim já impetrou sete ações contra a prefeita Elza Edilene Rebelo de Moraes: duas por improbidade e quatro ações civis públicas, envolvendo, sobretudo, problemas na área de defesa e proteção de menores, abandonada na cidade. A Justiça já decidiu em cinco dessas ações, todas desfavoráveis ao município.
(Luiz Flávio/Diário do Pará/Pararijos NEWS)