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segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Vereador tem liberdade provisória concedida

Vereador tem liberdade provisória concedida (Foto: Divulgação/MPPA)
(Foto: Divulgação/MPPA)
O ex-presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Josineto Feitosa de Oliveira, teve a liberdade provisória concedida nesta segunda-feira (24). Ele é acusado de peculato, corrupção passiva, fraude em licitação pública e organização criminosa. A decisão estabeleceu também o afastamento de Josineto do cargo de vereador. A relatoria do habeas corpus liberatório foi da desembargadora Vera Araújo.
Para a concessão da liberdade, os desembargadores julgadores determinaram medidas cautelares diversas da prisão que deverão ser cumpridas pelo acusado, com base na lei 12.403/2011, como o comparecimento periódico em Juízo até o 10º dia útil de cada mês, mantendo endereço atualizado de todos os imóveis que possua; proibição de acesso e frequência em qualquer órgão da administração pública direta ou indireta, especialmente na Câmara de Vereadores e na Prefeitura Municipal de Parauapebas, excetuando os prédios do Ministério Público Estadual e Poder Judiciário. 
Ele também está proibido de manter qualquer espécie de contato com os demais réus, testemunhas do caso, servidores do Poder Legislativo Municipal, vereadores e prefeito municipal; e proibição de se ausentar da Comarca de Parauapebas.
De acordo com o processo, Josineto estava preso desde o julho deste ano, após desdobramentos da operação Filisteu, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público estadual em maio deste ano.
Conforme as investigações do MPPA, as fraudes nas licitações públicas teriam ocorrido entre os anos 2013 e 2014. As licitações tinham como objetivo a aquisição de veículos e alimentos para a Câmara Municipal. Também foram presos na mesma operação os vereadores Odilon Sanção e José Arenes (este por porte de arma), que também respondem as acusações em liberdade.
(DOL, Pararijos NEWS com informações do TJPA)