Usucapião tem 1.150 ações na Justiça

Belém é a capital do Brasil com maior índice de domicílios construídos em áreas irregulares no país, segundo dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de 54% da população da maior metrópole da região Norte vive em imóveis não reconhecidos legalmente. Por trás desse índice estão mais de 774 mil pessoas que não têm o registro do imóvel onde vivem e nem perspectiva de obter o título de propriedade da casa própria.
Para modificar este panorama e deflagrar o processo de regularização fundiária na Região Metropolitana de Belém, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) já deu entrada em mais de 1.150 ações de usucapião especial urbano, e até já fez a entrega simbólica dos protocolos dessas ações ajuizadas no Tribunal de Justiça do Pará para famílias de áreas como Carmelândia e Jardim Uberaba, comunidades consolidadas às margens da avenida Augusto Montenegro, uma das áreas de expansão da capital que mais sofre com o problema.
A busca pela regularização fundiária é fruto do esforço do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria, que saiu em busca de parceria e conta hoje com o suporte da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem). Atualmente, as duas instituições vêm trabalhando para acelerar a regularização das áreas particulares ao longo da rodovia.
A defensora pública Anelyse Freitas, coordenadora do NDDH, informou que este é o maior número de ações de usucapião da história do Judiciário do Brasil. As ações têm tramitação diferente e procedimento especial para serem julgadas. Os resultados podem sair em poucos meses ou em alguns anos. No total, mais de 4 mil ações de usucapião deverão ser ajuizadas nesta primeira fase e beneficiar mais de 25 mil pessoas somente nas comunidades do Carmelândia, Jardim Uberaba, Bom Jesus e Campos Elísios, no bairro Tapanã 2. A meta da Defensoria é beneficiar, em breve, em torno de 50 mil famílias na RMB. Usucapião é a forma jurídica de adquirir legalmente um terreno ou imóvel (não público), que antes estava sem uso, e utilizá-lo com o intuito de finalidade social. Ações como esta são comuns na Defensoria, pois dão a chance do direito à moradia digna aos assistidos. Em janeiro deste ano, por meio de uma força-tarefa em que ações foram protocoladas uma a uma em menos de um mês, a Defensoria entregou cerca de 800 protocolos às famílias do Carmelândia. Na última quinta-feira, 13, mais 350 protocolos foram entregues na paróquia de Santa Edwirges, que fica na área da comunidade. Defensoria e Prefeitura de Belém firmaram Termo de Cooperação Técnica envolvendo o NDDH e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem), que permitirá a regularização de áreas privadas em diversos bairros da capital.
PARCERIA
Anelyse Freitas informou que há mais de três anos a Defensoria tem feito a regularização de áreas particulares da capital, que foram ocupadas em bairros como Tapanã e Benguí. O convênio, com duração de um ano, visa atualizar a situação fundiária de áreas privadas ocupadas há pelo menos cinco anos. A parceria é inédita em todo o Brasil. E a Defensoria do Estado também figura como pioneira na regularização fundiária desse tipo de área, que somente nesta primeira etapa pode beneficiar mais de mil famílias na comunidade do Jardim Uberaba, no bairro Tapanã 2. Outras áreas já estão com ações de usucapião ajuizadas, como é o caso de Campos Elísios, no mesmo bairro. A meta da Defensoria é beneficiar em torno de 50 mil famílias na RMB e começou a expandir a atuação para o interior do Estado.
Salinópolis foi o primeiro município, depois da capital, a demandar regularização fundiária na área conhecida como Agrisal, marcada por uma história de conflitos e controvérsias. Vários bairros surgiram no local e atualmente possui inúmeras ruas com escolas, hospital, posto de saúde e outros equipamentos públicos, além de milhares de famílias.
Líder comunitária e moradora do Jardim Uberaba, Joana Mota diz que finalmente está mais tranquila, porque pode ter a documentação de sua casa. “Essa é uma luta antiga dos movimentos sociais aqui da nossa cidade. A Defensoria foi muito importante, porque ajudou na mobilização da comunidade e identificou a área, nos deu formação e informação. Foram quatro reuniões e esperamos que o trabalho continue assim”, destacou.
Para a dona de casa Lucilene Silva, moradora do Carmelândia, a expectativa é grande para ter em mãos o título definitivo do terreno que já ocupa há 18 anos. “Não só eu, mas todos os moradores estão ansiosos para ter o título dos terrenos. Espero que o julgamento seja rápido e beneficie todo mundo”, disse. Para o Defensor Público Geral do Pará, Luís Carlos Portela, o trabalho de regularização fundiária proporciona o direito social à moradia e concretiza um desejo antigo da população. “Ver o patrimônio sob risco, sem uma garantia legal, é uma ameaça ao próprio cidadão que precisa viver com a certeza de ter um bem em seu nome, um bem legitimamente assegurado”, enfatizou.
A Defensoria do Pará oferece completa assistência jurídica às famílias, prepara as ações, protocola e acompanha os processos. A Codem participa com a coleta e organização das documentações, além de fazer o mapeamento e croquis das áreas atendidas.
O defensor público Márcio Cruz, que iniciou o trabalho de regularização fundiária na instituição, destaca como principal vantagem o acesso ao crédito pelas famílias, que poderão contratar financiamentos imobiliários, ampliar e melhorar os imóveis.
(Pararijos NEWS)