segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Tribunal de Justiça lança a Patrulha Maria da Penha

Foto: Edyr Gaia Foto: Edyr Gaia
Um contingente de vinte policiais militares especialmente treinados pelos juízes das três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital acompanhará as medidas protetivas estabelecidas pelos magistrados para assegurar o direito e a proteção das vítimas e seus familiares, em casos de ameaças.
Essa é uma das principais medidas a serem anunciadas durante a 2ª fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa”, sob a responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no período entre 3 e 7 de agosto.
A desembargadora Vera Araújo de Souza, responsável pela ação, informa que a “Patrulha Maria da Penha”, como será conhecido o contingente policial, é fruto de um termo de cooperação técnica que será assinado com o secretário de Segurança, general Jeannot Jansen, durante o período da campanha, coordenada em âmbito nacional pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e que em 2015 marcará os nove anos da lei Maria da Penha.
“A Patrulha Maria da Penha vai atuar a critério dos juízes, que determinarão se é necessário o acompanhamento policial para assegurar o cumprimento das medidas protetivas”, informou a desembargadora. Um outro acordo de cooperação técnica também será assinado com o ProPaz Mulher, para atuação em conjunto.
MEDIDAS
Entre as medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima; proibição do agressor de se aproximar da vítima; proibição do agressor de contactar com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio; obrigação do agressor de dar pensão alimentícia provisional ou alimentos provisórios; proteção do patrimônio, através de medidas como bloqueio de contas, indisposição de bens, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor, prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica, entre outras.
A segunda fase da campanha "Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa" será lançada no Pará no próximo dia 3, no auditório Agnano Monteiro Lopes, às 8h30, com duas palestras de especialistas em questões de violência contra a mulher, ligadas à Universidade Federal do Pará, além de uma peça teatral protagonizada por servidores do TJPA.
No período de 3 a 7 de agosto, juízes de todas as comarcas do Estado estão sendo estimulados a pautar júris e acelerar a tramitação de processos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. O prédio-sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso, também será iluminado na cor lilás para chamar atenção ao tema.
No dia 8 de agosto, sábado, de 8 às 13 horas, em parceria com o ProPaz, haverá uma ação de cidadania voltada especialmente às mulheres e seus filhos na Unidade Integrada do ProPaz na Terra Firme, onde estarão disponíveis vacinação contra hepatite B, atendimento médico, testes rápidos para HIV e hepatite, expedição de carteiras de identidade e de trabalho, certidão de nascimento, atendimentos jurídicos, além da participação do Instituto Embelezze.
A campanha é feita em parceria com a OAB Pará, Ministério Público, Defensoria, Secretaria de Segurança Pública e Prefeitura de Belém. A primeira fase da campanha “Justiça pela Paz em Casa, Nossa Justa Causa” foi feita entre 9 e 14 de março, durante a Semana da Mulher.
Durante a semana, haverá a arrecadação, no Fórum Cível, no Fórum Criminal e no Fórum de Ananindeua, de produtos de higiene pessoal e de cosméticos para doação aos abrigos de mulheres. Também serão arrecadados brinquedos destinados à brinquedoteca da sala da Coordenadoria de Mulher (Fórum Criminal), para entretenimento de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica em atendimento nas varas.
(Pararijos NEWS)

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