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quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Prefeito tem três anos de contas reprovadas

Prefeito tem três anos de contas reprovadas (Foto: Divulgação)
Em 2014, a Justiça afastou Barroso por 6 meses da Prefeitura de Pirabas (Foto: Divulgação)
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) reprovou, de maneira unânime, as contas das gestões dos anos de 2010, 2011 e 2012 do prefeito de São João de Pirabas, Luís Cláudio Teixeira Barroso (PSDB). As contas de 2010 e 2011 foram julgadas em novembro e dezembro de 2014, respectivamente. As de 2012, em fevereiro deste ano. Barroso já foi condenado a devolver R$ 1.651.905,75 aos cofres municipais, valores ainda não pagos. As cópias de todos os autos foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado para providências.
São muitas as ilegalidades encontradas nas contas do prefeito, incluindo descumprimento no percentual de gastos com pessoal e obrigações patronais, utilização irregular de créditos suplementares que ultrapassam o limite estabelecido em Lei Orçamentária e despesas superiores ao orçamento estabelecido. Em 2012, por exemplo, a gestão de Barroso gastou apenas 13,93% das receitas de impostos e transferências com saúde, descumprindo a Lei, que determina que esses gastos atinjam 15%.
Os pareceres de todos os processos de contas rejeitadas tiveram como relator o conselheiro Antônio José Guimarães e, em todos os casos, Barroso foi citado para apresentar defesa, mas se negou a fazê-lo. A prestação de contas de Pirabas do exercício de 2013 tramita no TCM e encontra-se no Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) para parecer. Depois retornará ao tribunal para receber o voto do conselheiro relator e ir a plenário para julgamento. A prestação de contas de 2014 também tramita no tribunal, ainda faltando ser feito o balanço geral.
No Dia 22 de janeiro de 2014, o Núcleo de Combate à Corrupção e a Improbidade Administrativa do MP realizou uma operação em Pirabas e desbaratou uma quadrilha de empresas especializadas em fraudar processos licitatórios. A estimativa é que cerca de R$ 60 milhões tenham sido desviados dos cofres municipais no esquema de corrupção que funciona desde 2010 e tem como personagem principal Cláudio Barroso, conhecido como “Calça Curta”. 
Foram apreendidos documentos e computadores na prefeitura envolvendo montagem de processos licitatórios fraudulentos que sequer foram concluídos.
A maioria das licitações nem era realizada. O pagamento era feito por serviços não realizados. Em outras situações, não houve entrega nem de obras, nem de equipamentos. Documentos apreendidos pelo MP nas secretarias municipais comprovaram irregularidades na montagem de processos licitatórios, na administração municipal referentes a contratos de prestação de serviços, obras entre outros. Alguns desses processos licitatórios localizados na prefeitura ainda estavam em fase de montagem.

AFASTAMENTO
Em fevereiro de 2014, a Justiça chegou a afastar Cláudio Barroso do cargo. O vice Antônio Menezes, o “Tonhão” (DEM), ficou 6 meses e 10 dias no cargo, até o prefeito retornar por força de decisão judicial em 20 de agosto de 2014. Quando já estava fora do cargo Barroso conseguiu sacar mais de R$ 870 mil dos cofres do município.
A investigação, comandada pelo procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora Sabrina Daibes, foi concluída em janeiro passado e o MP ofereceu Ação Penal Originária contra o prefeito de Pirabas e mais oito envolvidos em crimes contra o erário, envolvendo dispensa e inexigibilidade de licitação indevidas, peculato, falsidade ideológica, associação criminosa, prestação de contas indevida, entre outros. A ação resultou de procedimento investigatório criminal instaurado após a operação realizada em janeiro de 2014.
Foi requerida a prisão preventiva de Cláudio Barroso, Wotson Valadão de Moura; Pérola Maria Pinheiro Corrêa (ex-tesoureira e Secretária Municipal de Finanças); e Mariano Fonseca da Silva (técnico em contabilidade contratado pelo município através da empresa M.J.L. Assessoria e Representações) ou, ao menos, o afastamento cautelar e a proibição de acesso aos prédios da administração pública municipal. O MP acusa a gestão de Barroso de fabricar 133 licitações fraudadas.
(Luiz Flávio/Diário do Pará/Pararijos NEWS)