O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou
aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$
721.845.881,61 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em
outubro de 2014. Do total geral, aproximadamente R$ 483 milhões correspondem a
processos previdenciários, como revisões de aposentadorias, pensões e outros
benefícios, que somam um total de 57.317 ações, beneficiando, em todo o país,
64.389 pessoas.
O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª
Região), que atende segurados do Pará e mais 12 estados, além do Distrito
Federal, recebeu um total de R$ 216.191.904,19 para acertar as Requisições de
Pequeno Valor de 17.369 pessoas beneficiadas, que venceram 15.900 ações. O
Tribunal não informou se os pagamentos seriam concluídos ainda neste ano em
função do recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro de
2015.
O Conselho esclarece ainda que cabe aos
tribunais regionais federais, segundo seus próprios cronogramas, fazer o
depósito desses valores nas contas dos beneficiários, dos recursos financeiros
liberados nesta data. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente
liberadas para saque, a informação deve ser buscada na consulta processual, na
Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal
responsável.
O depósito na conta dos beneficiários é
feito de acordo com os cronogramas de cada tribunal. Os atrasados de ações
contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a ser depositados
na última quinta-feira na conta dos segurados em todo o Brasil.
O valor das requisições só poderá ser
depositado nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, que são
os únicos bancos públicos credenciados para efetuar o pagamento. O saque só é
autorizado depois do ofício informando ao Banco o valor depositado. O
beneficiário pode se encaminhar a qualquer agência em que os valores foram
depositados portando documentos de identificação. A documentação de
identificação é o suficiente para efetuar o recebimento de RPV’s.
(Pararijos NEWS)
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